Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204139555À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a repartição de competências estabelecida na Co...1457941204139555Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a repartição de competências estabelecida na Constituição Federal lei estadual queAobrigue operadoras de plano de saúde a fornecer ao consumidor informações e documentos em caso de negativa de cobertura.Bdiscipline a comercialização de títulos de capitalização, estabelecendo obrigações e impedimentos para sua venda e publicidade.Cpreveja prazos máximos para que as empresas de planos de saúde autorizem exames médicos aos usuários.Dexija Certidão negativa de Violação aos Direitos do Consumidor dos interessados em participar de licitações e em celebrar contratos com órgãos e entidades da Administração pública estadual.Eestabeleça regras para a cobrança pela prestação de serviços privados de estacionamento de veículos em áreas particulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107019Direito ConstitucionalErica, brasileira nata, por ter outra nacionalidade originária, fez pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante a autoridade brasilei...Questão 457941204117643Direito ConstitucionalJoice e Emiliano são desembargadores de um Tribunal de Justiça de determinado Estado. Suponha que Joice tenha praticado crime comum e Emiliano tenha p...Questão 457941204123105Direito ConstitucionalMônica, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos quando sua genitora estava lá a serviço do Brasil. Rogério, filho de pais colombianos, na...Questão 457941204128303Direito ConstitucionalNo que concerne à carreira da Magistratura, considere:I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em...Questão 457941204133918Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em matérias atinentes à disciplin...Questão 457941204157683Direito ConstitucionalInstituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Tal conceito...Questão 457941204159718Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal:I. Renúncia do Presidente da República no iníc...Questão 457941204176046Direito ConstitucionalConsidere as seguintes matérias:I. relativa a partidos políticos;II. relativa a direito civil, processual civil, do trabalho e previdenciário;III. que...Questão 457941204180982Direito ConstitucionalNo que se refere às garantias e às vedações aplicáveis à magistratura brasileira, é correto afirmar que os juízesQuestão 457941204193009Direito ConstitucionalConsiderando, dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de serviços notariais e de registro não têm observado um padrã...