Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204139683Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vi...1457941204139683Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaDeterminado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituirAuma autarquia, não será necessário promover o registro do ato constitutivo, pois a natureza de direito público desta entidade dispensa tal providência.Buma empresa pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.Cum consórcio público, deverá publicar chamamento de projetos, para que outras entidades interessadas venham a manifestar o interesse em se associar.Duma fundação pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.Euma sociedade de economia mista, deverá obrigatoriamente dotá-la da forma de sociedade de responsabilidade limitada, de modo a preservar a incolumidade do patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107544Direito AdministrativoA distribuição interna de competências feita pela Administração Pública dentro da mesma pessoa jurídica é denominada:Questão 457941204114243Direito AdministrativoJosé, Analista de Contadoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no exercício de suas atribuições, possibilitou a liquidação de julgado, bem co...Questão 457941204118828Direito AdministrativoTendo a intenção de contratar a execução de obra pública complexa, mas não dispondo de tempo e recursos humanos para a realização do projeto básico, a...Questão 457941204144714Direito AdministrativoPara o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele queQuestão 457941204151019Direito AdministrativoConsiderando que ao ente político responsável pelo ensino público incumbe disponibilizar aos alunos o uniforme completo para frequentar as aulas, a aq...Questão 457941204154497Direito AdministrativoA respeito do contrato administrativo, é correto afirmar:Questão 457941204156051Direito AdministrativoConsidere que determinado Município, alegando que demandaria período de tempo considerável, bem como que não haveria interessados para realizar concur...Questão 457941204165012Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração públicaQuestão 457941204176623Direito AdministrativoFlavio, advogado de renomado escritório de advocacia, foi eleito Prefeito de determinado Município da Paraíba e exerceu o mandato até dezembro de 2003...Questão 457941204181514Direito Administrativo“Em razão de estar sob um regime jurídico especial, tal entidade fica dispensada de realizar concurso público para admissão de pessoal”. A entidade a ...