Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204151019Considerando que ao ente político responsável pelo ensino público incumbe disponibilizar aos alunos o uniforme completo ...1457941204151019Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Considerando que ao ente político responsável pelo ensino público incumbe disponibilizar aos alunos o uniforme completo para frequentar as aulas, a aquisiçãoApoderá ser contratada diretamente, dispensado procedimento de licitação em razão dos bens fornecidos serem destinados à educação.Bdepende de procedimento de licitação para contratação de cada item individualmente para garantir maior competição entre os potenciais interessados, vedada aquisição conjunta.Cpode ser contratada mediante procedimento de pregão, considerando que se inclui no requisito legal de bens e serviços comuns, passíveis de descrição objetiva.Dadmite contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não ultrapasse o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).Eexige licitação prévia, por meio de concorrência, leilão ou pregão, podendo ser contratada a aquisição conjunta dos itens, a fim de alcançar economia de escala.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108832Direito AdministrativoConsidere que, em um período de chuvas intensas, tenha ocorrido o transbordamento de um rio situado no perímetro urbano de determinada cidade. Os mora...Questão 457941204120189Direito AdministrativoDireito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), ...Questão 457941204131952Direito AdministrativoNo que concerne às penalidades administrativas impostas aos servidores públicos, consoante os termos da Lei no 8.112/1990, é correto afirmar:Questão 457941204160607Direito AdministrativoO conceito de serviço público sofreu sucessivas atualizações em seu conteúdo ao longo do tempo, sendo essa expressão citada em inúmeros artigos na Con...Questão 457941204171555Direito AdministrativoAndré, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro no âmbito do Tribunal de Justiça do E...Questão 457941204171704Direito AdministrativoSão sujeitos à penhora, para pagamento de dívidas, os bensQuestão 457941204174240Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações a respeito dos afastamentos de servidores públicos, na forma prevista pela Lei nº 8.112/90, que disciplina o regime ...Questão 457941204184538Direito AdministrativoJoão Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual ...Questão 457941204192269Direito AdministrativoNo que diz respeito à delegação de competência no processo administrativo próprio da Administração Pública Federal, é certo queQuestão 457941204198677Direito AdministrativoDentre as modalidades de contratos administrativos de parcerias público-privadas − PPP’s, é correto afirmar: