Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204139686Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei no 8.112/1990 dispõem que1457941204139686Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisAcerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei no 8.112/1990 dispõem queAapenas nos cargos públicos reservados aos brasileiros natos pode ser recusada a investidura aos estrangeiros.Bsomente os servidores titulares de cargo efetivo podem exercer funções de confiança.Ca aptidão física e mental deve ser apurada antes da nomeação para o cargo.Da readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.Ea investidura de servidor em cargo de natureza eletiva sempre impõe o seu afastamento do cargo efetivo de que é titular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119088Direito AdministrativoMarcelo e Ramiro, servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos em Secretaria do Estado de São Paulo, ordenam a realização de despesas não autoriz...Questão 457941204123107Direito AdministrativoA vigência dos contratos celebrados com a Administração pública deve, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, observar regras específicas, relativas a asp...Questão 457941204133075Direito AdministrativoA constituição, por um ente da federação, de uma pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, cujos funcionários estão sujeito...Questão 457941204137145Direito AdministrativoConsidere que um determinado órgão integrante da Administração pública federal pretenda adquirir determinados produtos, mediante procedimento licitató...Questão 457941204139777Direito AdministrativoOs atos praticados pelos administradores de uma sociedade de economia mista, nesta qualidade,Questão 457941204163935Direito AdministrativoClaudio, fiscal do Procon de Roraima, ao receber denúncia anônima acerca de irregularidades em restaurante, comparece ao local e apreende gêneros alim...Questão 457941204173737Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.II. Na desconcentração, há uma distribuição de competênci...Questão 457941204175104Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/99, que trata dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, traz princípios a serem obedecidos pela Adminis...Questão 457941204180815Direito AdministrativoUma autorização que dependa do visto de uma autoridade superior para produzir efeitos, é exemplo de ato administrativoQuestão 457941204191603Direito AdministrativoA vacância do cargo público NÃO decorrerá de