Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204139860Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fi...1457941204139860Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito CivilComete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui atoAlícito, mas que dá causa ao dever de indenizar.Blícito, mas que não produz efeitos.Cilícito, que dá causa ao dever de indenizar.Dilícito, mas que não dá causa ao dever de indenizar.Eilícito, porém plenamente válido e eficaz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111353Direito CivilCícero é proprietário de vários imóveis urbanos de pequeno valor, e veio a casar-se com Josefa pelo regime legal de bens, em 10/01/2006, sendo que ela...Questão 457941204112589Direito CivilCirlene reside com ânimo definitivo em São Luís, mas se desloca todas as sextas-feiras a Grajaú, onde permanece os finais de semana, a trabalho. Retor...Questão 457941204114616Direito CivilNo que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considera-se vencida:Questão 457941204135267Direito CivilCom a edição da Lei Federal nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), o controle ex...Questão 457941204155337Direito CivilCom base no Decreto-Lei nº 4.657/1942 − Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro − LINDB, é correto afirmar:Questão 457941204166141Direito CivilNas ações de despejo de imóvel urbano, é correto afirmar:Questão 457941204178400Direito CivilA impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei nº 8.009/1990 NÃO alcançaQuestão 457941204187473Direito CivilPreconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quandoQuestão 457941204188712Direito CivilNa hipoteca e no penhor éQuestão 457941204191091Direito CivilConsidera-se, dentre outros, bem imóvel: