Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204140149De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de...1457941204140149Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Soluções de Conflitos Coletivos de TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de trabalhoAnão é considerada válida, na medida em que a Consolidação das Leis do Trabalho tem norma que veda expressamente a arbitragem como forma de solução de conflitos decorrentes da relação de emprego.Bem nenhuma hipótese é considerada válida, tendo em vista que a arbitragem não pode ser usada para solução de controvérsias envolvendo direitos indisponíveis, como são em regra os decorrentes da relação de emprego.Cé considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior ao limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado, valendo apenas para direitos disponíveis.Dé considerada válida apenas na hipótese de haver concordância expressa do empregado, previsão em norma coletiva, independente do salário do trabalhador, mas sempre terá que ter assistência pelo Sindicato.Eé considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110915Direito do TrabalhoCom relação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, é correto afirmar queQuestão 457941204119850Direito do TrabalhoI. Afrodite, empregada da empresa Vênus Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa com aviso prévio indenizado. Durante o prazo d...Questão 457941204122250Direito do TrabalhoO Restaurante Sabores está em fase de expansão e contratou Albano como auxiliar de cozinha em regime de tempo parcial, visando atender ao movimento du...Questão 457941204123078Direito do TrabalhoCarlino trabalha em uma empresa localizada em uma área de difícil acesso, sendo que, por inexistir transporte público disponível em todo o trajeto até...Questão 457941204155244Direito do TrabalhoConsidere as seguintes situações hipotéticas: Marta é empregada vendedora comissionista da loja X situada no interior do Shopping Y. Sua irmã, Gabriel...Questão 457941204158291Direito do TrabalhoSomente podem ser consideradas justas causas os atos que se encaixem em uma das hipóteses taxativamente indicadas pela lei. Nesse contexto, há corresp...Questão 457941204172261Direito do TrabalhoConsidere as seguintes verbas:I. Férias proporcionais acrescida do terço constitucional.II. 13º salário proporcional acrescido do terço constitucional...Questão 457941204179324Direito do TrabalhoEm relação à perícia de insalubridade, é entendimento jurisprudencial pacificado pelo TST queQuestão 457941204194307Direito do TrabalhoConsidere:I. Salário in natura mencionado na CTPS.II. Gorjeta.III. Adicional eventual de horas extras.IV. Adicional noturno.O calculo do 13º salário l...Questão 457941204194372Direito do TrabalhoMilena, Angelina, Bartolomeu e Caio eram empregados da empresa BOM DIA. Em virtude de corte de verbas, os quatro funcionários foram dispensados sem ju...