Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204141165Uma fundação municipal pretende adquirir bens imóveis destinados à geração de renda para consecução de suas atividades f...1457941204141165Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosUma fundação municipal pretende adquirir bens imóveis destinados à geração de renda para consecução de suas atividades fins. Considerando o regime jurídico que disciplina sua atuação e seus bens,Adeverá ser realizada licitação para compra dos bens públicos que pretender afetar a seu escopo institucional, sendo permitida compra direta quando se tratar de bens dominicais.Bnão se aplica o regime licitatório, porque dotada de personalidade jurídica de direito privado, ainda que integrante da Administração indireta.Cpode editar ato normativo caracterizador do procedimento de aquisição, considerando que integra a Administração pública indireta, o que lhe confere poderes típicos das funções executivas.Dpode realizar compra direta de bens, se preenchidas as características inerentes às hipóteses de dispensa de licitação, sem prejuízo de eventual incidência de caso de inexigibilidade de certame ou de necessidade dele.Edeve pleitear à Administração Central que realize procedimento licitatório ou aquisição direta, se o caso, para posterior transferência à Fundação, a fim de que seu patrimônio fique protegido sob regime jurídico de bens públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107287Direito AdministrativoUma empresa pública e uma sociedade de economia mista podem se distinguir ou se assemelhar porqueQuestão 457941204111822Direito AdministrativoUma associação de direito privado, criada por fundação pública, pretende qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público. Cumpr...Questão 457941204111825Direito AdministrativoNo que concerne à descentralização por serviços, também denominada de descentralização funcional ou técnica, considere:I. Cria-se pessoa jurídica de d...Questão 457941204140554Direito AdministrativoOs princípios da eficiência e da moralidade, que regem a atuação da Administração pública,Questão 457941204145579Direito AdministrativoServidor público do sexo masculino exerce, desde 2015, cargo público efetivo de professor de ensino universitário estadual e um cargo público efetivo ...Questão 457941204153512Direito AdministrativoUma empresa pública é proprietária de dois galpões onde armazenava o maquinário utilizado nas obras que realizava. Esse maquinário, com o passar do te...Questão 457941204156237Direito AdministrativoO Estado, tal qual os particulares, pode responder pelos danos causados a terceiros. A responsabilidade extracontratual para pessoas jurídicas de dire...Questão 457941204176070Direito AdministrativoO efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz éQuestão 457941204178425Direito AdministrativoA respeito dos poderes da Administração pública e princípios a ela aplicáveis, é correto afirmar:Questão 457941204194662Direito AdministrativoAgente público que, sendo competente e adotando regular processo disciplinar com direito ao contraditório e ampla defesa, aplica sanção administrativa...