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A respeito dos poderes da Administração pública e princípios a ela aplicáveis, é correto afirmar:
A criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas
O valor de uma obra de engenharia foi orçada pela Administração em R$ 600.000,00. Para esta obra, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, o valor mínimo...
Um funcionário público em estágio probatório apropriou-se de insumos hospitalares disponíveis em uma unidade de atendimento, disposto a aliená-los no ...
A condenação por prática de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021,
Uma empresa privada venceu licitação para construir e explorar uma linha elevada de monotrilho. Todavia, ao iniciar a execução da obra, observou que o...
Suely, diretora de uma escola da rede pública, autorizou que o zelador daquela unidade ocupasse, para fins de moradia, uma edícula existente no terren...
Em relação aos servidores públicos que ocupam cargo ou emprego público e ao exercício dos poderes inerentes à Administração pública,
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo públic...
Sobre a competência no processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:
A administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, obedece aos princípios da