Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204132874Um funcionário público em estágio probatório apropriou-se de insumos hospitalares disponíveis em uma unidade de atendime...1457941204132874Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Um funcionário público em estágio probatório apropriou-se de insumos hospitalares disponíveis em uma unidade de atendimento, disposto a aliená-los no mercado informal paralelo em proveito próprio. Em razão de sua situação funcionalAdeverá ser exonerado cautelarmente, instaurando-se processo administrativo na sequência, para apuração dos fatos ocorridos e infrações cometidas.Bpoderá ser demitido somente após a conclusão do triênio do estágio probatório, por ocasião da avaliação especial de desempenho ordinária.Cpoderá ser submetido a avaliação especial de desempenho extraordinária, culminando com sua demissão, sem prejuízo da aplicação de outras sanções, inclusive por improbidade administrativa.Dnão pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, salvo se tiver agido em conjunto com agente público e se o produto do ilícito tiver revertido também em favor do sujeito ativo da improbidade.Eserá responsabilizado como servidor público efetivo, antecipando-se sua confirmação na carreira, para que possa figurar como réu no processo administrativo-disciplinar de apuração de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126007Direito AdministrativoÉ causa atenuante da responsabilidade civil do Estado:Questão 457941204129566Direito AdministrativoConsidere que a Administração pretenda alienar veículos que não estão mais em uso e também imóveis que se encontram desocupados e sem destinação a qua...Questão 457941204139253Direito AdministrativoSuponha que uma autarquia estadual pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade, objetivando a obtenção de receitas para a aquisição de um imóve...Questão 457941204149540Direito AdministrativoDentre as vantagens previstas para os servidores na Lei nº 8.112/90, as indenizaçõesQuestão 457941204165874Direito AdministrativoO Tribunal contratou, mediante prévio procedimento licitatório, serviço de fornecimento de refeição a seus funcionários. No curso do contrato, a empre...Questão 457941204173432Direito AdministrativoPrefeitura municipal pretende preencher cargo efetivo de Assistente Social, que foi recentemente criado, por lei, junto aos quadros de sua Secretaria ...Questão 457941204178778Direito AdministrativoA respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204180037Direito AdministrativoA supervisão da atividade empresarial pública exercida pelo Estado,Questão 457941204184230Direito AdministrativoA Secretaria Municipal de Saúde pretende contratar a construção de um conjunto de unidades de atendimento básico, selecionando a empresa responsável p...Questão 457941204189779Direito AdministrativoOs documentos que serão exigidos para que uma empresa participante de um processo de licitação possa ser considerada habilitada, além da qualificação ...