Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204164251De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão, incompatibiliza o ex-servidor para no...1457941204164251Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorDe acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos, em razão da prática da conduta deAincontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.Bvaler-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.Cinsubordinação grave em serviço.Dofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.Eaplicar irregularmente dinheiros públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133427Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União...Questão 457941204150472Direito AdministrativoConsidere:I. Desempenham serviço público descentralizado.II. Sujeitam-se a controle administrativo exercido nos limites da lei.III. Respondem diretame...Questão 457941204157848Direito AdministrativoConsidere o seguinte trecho extraído da obra de Diogo de Figueiredo Moreira Neto: “... a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos,...Questão 457941204160201Direito AdministrativoUma empresa privada, concessionária de serviço público de transporte de passageiros, deixou de realizar os investimentos previstos no contrato de conc...Questão 457941204172249Direito AdministrativoOs atos administrativos gozam de atributos específicos, dos quais não dispõem os atos praticados sob a égide do regime jurídico de direito privado. De...Questão 457941204175689Direito AdministrativoO poder normativo, inerente ao Poder Executivo,Questão 457941204179987Direito AdministrativoHá pontos de aproximação entre as duas modalidades de parcerias público-privadas, os quais as distinguem da chamada concessão comum. Dentre eles desta...Questão 457941204184229Direito AdministrativoA criação, pelo Município, de uma autarquia para desempenhar atividade especializada, consistente na gestão do regime previdenciário do servidor públi...Questão 457941204200706Direito AdministrativoDo gênero agente público, a espécie agente administrativo, representa a grande massa de prestadores de serviços, subdividindo-se esta no mínimo em trê...Questão 457941205284050Direito AdministrativoA fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu...