Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204184229A criação, pelo Município, de uma autarquia para desempenhar atividade especializada, consistente na gestão do regime pr...1457941204184229Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA criação, pelo Município, de uma autarquia para desempenhar atividade especializada, consistente na gestão do regime previdenciário do servidor público, constitui exemplo deAdescentralização política, caso alcance servidores de outros poderes além do Executivo.Bdesconcentração, eis que se trata da criação de ente autônomo ao qual é atribuída a execução de atividade de titularidade do ente central.Cdescentralização administrativa, também denominada por serviços, funcional ou técnica, sujeitando-se a autarquia à tutela do ente instituidor nos limites da lei.Ddescentralização por colaboração, eis que envolve a transferência da titularidade de serviço ou atividade administrativa a outro ente, dotado de personalidade jurídica própria.Edesconcentração, também denominada delegação, correspondendo à transferência da execução da atividade ou serviço público, mantendo-se, contudo, a titularidade do ente instituidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119890Direito AdministrativoA propósito do regime jurídico dos agentes públicos, o Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência dominante, afirma que:Questão 457941204124626Direito AdministrativoA exigência de que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas pela boa-fé, lealdade e probidade representa o princípio daQuestão 457941204125434Direito AdministrativoNo tocante aos contratos administrativos, conforme previsão expressa na Lei nº 14.133/2021, na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação...Questão 457941204159711Direito AdministrativoFlora, então Prefeita de Lagarto/SE, praticou ato de improbidade administrativa no ano de 2004, quando ainda era Prefeita da cidade, tendo seu mandato...Questão 457941204163081Direito AdministrativoO governador do Estado Y entendeu pela necessidade de instituição de uma pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, que r...Questão 457941204182417Direito AdministrativoO controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração pública exerce sobreQuestão 457941204195853Direito AdministrativoAcerca da Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:Questão 457941204201868Direito AdministrativoPara obras e serviços de engenharia de valor estimado para contratação de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a modalidade de licitação i...Questão 457941205283748Direito AdministrativoAs alterações passíveis de serem implementadas nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/1993Questão 457941205283927Direito AdministrativoO exercício da convalidação pela Administração pública, nos termos do disposto na Lei nº 9.784/1999, está condicionado à