Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204179987Há pontos de aproximação entre as duas modalidades de parcerias público-privadas, os quais as distinguem da chamada conc...1457941204179987Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasHá pontos de aproximação entre as duas modalidades de parcerias público-privadas, os quais as distinguem da chamada concessão comum. Dentre eles destaca-seAo estabelecimento de contraprestação economicamente valorável para o parceiro privado por parte do parceiro público, não se admitindo a cobrança de tarifa diretamente do usuário.Ba possibilidade do poder público também oferecer garantias para a execução de suas obrigações pecuniárias, sem prejuízo daquelas ofertadas pelo parceiro privado e do financiamento do projeto.Ca repartição dos riscos entre o parceiro privado e o poder público, afastando-se, portanto, o direito do parceiro privado de pleitear a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, inclusive nos casos de fato da Administração.Da possibilidade do poder público oferecer garantias da execução de suas obrigações ao financiador do projeto, vedada a apresentação de garantia ao parceiro privado, enquanto nas concessões comuns as garantias do poder público são prestadas somente ao concessionário privado, que é o único responsável diante de eventual financiador.Eo estabelecimento de tarifa, cobrada diretamente do usuário do serviço, adicionalmente à contraprestação pecuniária devida pelo poder público ao parceiro privado, o que não ocorre na concessão comum, na qual a integralidade da remuneração do concessionário vem diretamente de cobrança imposta ao usuário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108833Direito AdministrativoGeorge, diretor financeiro de uma sociedade anônima da qual a União detém participação societária minoritária, direcionou as aplicações financeiras da...Questão 457941204150408Direito AdministrativoConforme a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, após a confirmação de ocorrência da situação que ensejou o pagamento de encargos trabalhis...Questão 457941204158788Direito AdministrativoManoel, Defensor Público da União, pretende afastar-se do seu cargo para o exercício de mandato em entidade de classe de âmbito nacional, de maior rep...Questão 457941204166760Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade por improbidade administrativa, a Lei Federal nº 8.429/1992 estatui queQuestão 457941204176076Direito AdministrativoO dolo constitui elemento imprescindível à caracterização da maioria dos atos ímprobos. No entanto, segundo a Lei nº 8.429/92, alguns atos de improbid...Questão 457941204192143Direito AdministrativoA União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâneo para transporte da produção de gás de uma região para outra. O trajeto do gasoduto atinge p...Questão 457941204193360Direito AdministrativoNo que diz respeito ao processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:Questão 457941204195549Direito AdministrativoNos atos e processos administrativos, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. NÃO estão sujeitos à proteção do sigiloQuestão 457941204200436Direito AdministrativoMélvio, analista judiciário, será reintegrado no cargo anteriormente ocupado. Porém, esse cargo anterior já encontra-se provido e ocupado por Isabela,...Questão 457941205284953Direito AdministrativoAcerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990,