Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204176076O dolo constitui elemento imprescindível à caracterização da maioria dos atos ímprobos. No entanto, segundo a Lei nº 8.4...1457941204176076Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O dolo constitui elemento imprescindível à caracterização da maioria dos atos ímprobos. No entanto, segundo a Lei nº 8.429/92, alguns atos de improbidade administrativa admitem conduta culposa como, por exemplo,Aperceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.Bfrustrar a licitude de processo licitatório.Cadquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.Dretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.Edeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114992Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 estabelece que “empreitada integral” e “tarefa” sãoQuestão 457941204131416Direito AdministrativoA propósito do trâmite dos processos administrativos, a Lei nº 9.784/1999 dispõe queQuestão 457941204142450Direito AdministrativoNo desenvolvimento de um projeto de infraestrutura que envolve a construção de ponte de grande extensão, para viabilizar a integração de duas rodovias...Questão 457941204154066Direito AdministrativoUm servidor da Polícia Civil foi submetido a processo disciplinar para apuração de responsabilidade pela prática de infração disciplinar apenada com d...Questão 457941204156802Direito AdministrativoSão exemplos de empresa pública e sociedade de economia mista, respectivamente:Questão 457941204178891Direito AdministrativoNo curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contratada pela União causou sérios danos a propriedades privadas, em...Questão 457941204187229Direito AdministrativoSegundo o art. 104 da Lei nº 8.112/1990 “é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legíti...Questão 457941204190229Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990:I. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de ...Questão 457941204192798Direito AdministrativoUm dos atributos dos atos administrativos tem por fundamento a sujeição da Administração Pública ao princípio da legalidade, o que faz presumir que to...Questão 457941204321442Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, a alternativa que apresenta a correlação correta é:Conduta de servidor públicoSanção aplicávelinassid...