Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204195549Nos atos e processos administrativos, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. NÃO estão sujeitos à proteção do sig...1457941204195549Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaNos atos e processos administrativos, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. NÃO estão sujeitos à proteção do sigiloAos dados de identificação funcional dos agentes da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência.Bos valores de remuneração dos cargos públicos.Cos documentos fiscais do contribuinte, em processo de apuração de ilícitos administrativos.Das informações de prontuário médico de servidor público.Eas propostas iniciais dos licitantes, no pregão, até a abertura da sessão pública da licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117974Direito AdministrativoA Lei federal nº 9.784/1999, no âmbito do processo administrativo federal, expressamente previu que a suspeição pode ser arguida em relaçãoQuestão 457941204119103Direito AdministrativoNos termos preconizados pela Lei Estadual nº 10.294/1999, a qualidade do serviço público é pautada, dentre outros, pelo princípio da efetividade da ge...Questão 457941204121417Direito AdministrativoA Constituição Federal dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos d...Questão 457941204131764Direito AdministrativoEstá dentre os princípios que regem as licitações e constam do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 o princípio daQuestão 457941204134357Direito AdministrativoO Estado desapropriou uma extensa área lindeira a uma rodovia federal, na qual instalou uma unidade de saúde e uma escola técnica, que ocuparam aproxi...Questão 457941204142119Direito AdministrativoA respeito da atividade de polícia administrativa da Administração Pública, é correto afirmar ser sua característica:Questão 457941204152723Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos vinculados e discricionários, a motivação dos atos administrativos é inafastávelQuestão 457941204153520Direito AdministrativoDentre as vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços está aQuestão 457941204166262Direito AdministrativoEm julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema firmou entendimento no sentido de que assessor de Juiz ou de Desembargador tem ...Questão 457941204171558Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas, à luz da Lei nº 8.666/93:I. Na licitação modalidade convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequena...