Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204117974A Lei federal nº 9.784/1999, no âmbito do processo administrativo federal, expressamente previu que a suspeição pode ser...1457941204117974Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Lei federal nº 9.784/1999, no âmbito do processo administrativo federal, expressamente previu que a suspeição pode ser arguida em relaçãoAa quem tenha interesse direto ou indireto na matéria.Ba parentes e afins até terceiro grau.Càquele que esteja litigando extrajudicialmente com o interessado.Da quem tenha participado como perito no processo em curso.Ea quem tenha participado como testemunha no processo em curso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107397Direito AdministrativoConsidere o seguinte histórico, referente a servidor no mesmo município: - data da publicação do ato de provimento: 10/3/2022.- data da posse: 20/3/20...Questão 457941204128955Direito AdministrativoEntre os elementos (ou requisitos) do ato administrativo estão aQuestão 457941204135252Direito AdministrativoA Lei de Parcerias Público-Privadas do Estado de Goiás – Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004 –, ao regulamentar essa espécie de mecanismo de colabo...Questão 457941204154621Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu artigo 175, dispõe sobre as formas de prestação dos serviços públicos, que podem se dar por meio deQuestão 457941204160054Direito AdministrativoRelativamente à intervenção do Estado na propriedade privada,Questão 457941204163782Direito AdministrativoA disciplina legal dos consórcios públicos, alicerçada na Lei nº 11.107/2005, estabelece aQuestão 457941204180175Direito AdministrativoAs modalidades de aposentadoria no serviço público são:Questão 457941204189779Direito AdministrativoOs documentos que serão exigidos para que uma empresa participante de um processo de licitação possa ser considerada habilitada, além da qualificação ...Questão 457941204194449Direito AdministrativoSobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo.I. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os re...Questão 457941204195994Direito AdministrativoI. A competência administrativa, sendo requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados. Pode, entretanto, s...