Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204141168A contratação de obras para construção de unidades prisionais poderá se dar sob o regime diferenciado de contratações pú...1457941204141168Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462/2011A contratação de obras para construção de unidades prisionais poderá se dar sob o regime diferenciado de contratações públicas, queAexige a elaboração e apresentação de projeto básico pelo licitante vencedor, após o resultado do certame.Bapresenta conceito próprio de projeto básico, a fim de delimitar os elementos necessários à licitação para contratação das obras que leve à solução escolhida.Cdispensa a apresentação de projeto básico pelo licitante quando a contratação se der sob a modalidade de empreitada integral.Dexige prévia elaboração e aprovação de diretrizes do projeto básico para a obra, prescindível no caso de empreitada integral no que se refere aos serviços não relativos à construção.Epermite a não divulgação do projeto básico e de seu orçamento, a fim de gerar a maior competitividade possível entre os licitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108635Direito AdministrativoDurante o trajeto por uma rodovia federal, um veículo particular foi parado por um bloqueio policial, que estava à procura de traficantes de uma deter...Questão 457941204119581Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, introduziu diversas inovações em relação ao regime de licitações e contratações públicas, entre as quais o denominado Estudo Téc...Questão 457941204120015Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitaçãoQuestão 457941204124032Direito AdministrativoA propósito da celebração de parcerias com as chamadas Organizações Sociais, o Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 1.923, ao examinar a Lei federal nº...Questão 457941204134881Direito AdministrativoA descentralização administrativa, como forma de organização da Administração pública,Questão 457941204136653Direito AdministrativoDeterminado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, a to...Questão 457941204152151Direito AdministrativoApós a aprovação em concurso público, José, no dia 20 de outubro de 2010, foi admitido por empresa pública integrante da Administração indireta de det...Questão 457941204157620Direito AdministrativoA modalidade licitatória denominada pregão, que é disciplinada, no âmbito da União, pelo Decreto nº 3.555/2000, destina-se à aquisição de bens e servi...Questão 457941204158243Direito AdministrativoConsiderando a tripartição de poderes consagrada na Constituição da República de 1988, à função executiva incumbem as atividades prestacionais de inte...Questão 457941204193251Direito AdministrativoNo que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar: