Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204141514O Superior Tribunal de Justiça reconhece a multiplicidade de recursos questionando a aplicação de um determinado índice ...1457941204141514Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos RepetitivosO Superior Tribunal de Justiça reconhece a multiplicidade de recursos questionando a aplicação de um determinado índice de correção incidente sobre uma espécie de negócio jurídico. De acordo com a sistemática de recursos especiais repetitivos,Aa decisão que determina o sobrestamento dos processos em que se discuta o tema objeto de recursos especiais repetitivos somente alcança os processos individuais, mas não tem o efeito de suspender o andamento de processos coletivos, diante do interesse público subjacente.Bo relator poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos tribunais de justiça ou dos tribunais regionais federais a remessa de um recurso representativo da controvérsia e, caso constate que os recursos contêm outras questões além daquela que é objeto da afetação, decidirá primeiramente as demais questões antes de decidir sobre a questão repetitiva.Ca decisão que determina a devolução para o Tribunal de origem, para o juízo de retratação ou conformação, a fim de aguardar-se o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos, tem sido entendida pelo Superior Tribunal de Justiça como irrecorrível.Da decisão de afetação deverá indicar com precisão a questão que será submetida a julgamento e determinará o sobrestamento de todos os demais recursos sobre o tema em todo o território nacional, mas não obstará o prosseguimento dos processos nos graus inferiores de jurisdição.Ea parte que tenha o seu recurso especial suspenso na origem, caso demonstre distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial ou extraordinário afetado, deverá requerer o prosseguimento do seu recurso ao relator, no tribunal superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109692Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos recursos, considere:I. O recorrente comprovará, quando da interposição do recurso, o respectivo preparo, incluindo o porte de remessa e ret...Questão 457941204115134Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos embargos do devedor, considere:I. Caso haja litisconsórcio e os executados possuam procuradores diferentes, contar-se-á em dobro o prazo, d...Questão 457941204126265Código de Processo Civil (CPC)Rita, idosa e aposentada, recebeu descontos em sua aposentadoria, em razão da realização de empréstimos consignados, os quais afirma desconhecer, pois...Questão 457941204126724Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a competência em razão do valor éQuestão 457941204133906Código de Processo Civil (CPC)A respeito de demandas repetitivas e o que disciplina o CPC, quanto ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, é INCORRETO:Questão 457941204135329Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes proposições acerca da competência:I. A eleição de foro entre as partes não produz efeito se não constar de instrumento escrito,...Questão 457941204142460Código de Processo Civil (CPC)Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julará liminarmente improcedente o pedido que contrariarQuestão 457941204146153Código de Processo Civil (CPC)Em relação à sentença, seus elementos e seus efeitos,Questão 457941204166860Código de Processo Civil (CPC)No que se refere aos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:Questão 457941204186226Código de Processo Civil (CPC)À resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais dá-se o nome de