Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204142183Pessoa jurídica que se submete a regime jurídico de direito privado, que integra a Administração indireta e cujo escopo ...1457941204142183Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisPessoa jurídica que se submete a regime jurídico de direito privado, que integra a Administração indireta e cujo escopo social é a prestação de serviços públicos, estando os empregados submetidos ao regime celetista, pode serAempresa pública, não se submetendo, contudo, à norma constitucional que estabelece a responsabilidade civil do Estado.Bempresa pública, que também deve observar a obrigatoriedade de prévia licitação para formalizar suas contratações, ainda que não para todas.Cautarquia, cuja criação deve se dar por lei, considerando que a finalidade seja a prestação de serviços públicos, ainda que se submeta a regime jurídico de direito privado.Dsociedade de economia mista, cujos empregados, ainda que celetistas, gozam de estabilidade e só podem ser demitidos mediante processo administrativo, em razão da finalidade institucional indicada.Esociedade de economia mista, que também pode se submeter a regime jurídico de direito público, caso a lei que autorizou sua criação assim tenha determinado expressamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109308Direito AdministrativoMiguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do ...Questão 457941204109540Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, especificamente no tocante à ...Questão 457941204119165Direito AdministrativoNos termos do Decreto nº 68.422/2024, no tocante à alienação de bens, encerrada a etapa de envio de lances, o leiloeiro oficial ou o servidor designad...Questão 457941204128242Direito AdministrativoA exigência de concurso público para contratação de servidores públicos, sabe-se, é norma constitucional, excepcionada, contudo, paraQuestão 457941204134154Direito AdministrativoA possibilidade de interdição de um estabelecimento por violação a normas sanitárias pelo poder público, independentemente de autorização judicial, de...Questão 457941204147878Direito AdministrativoSuponha que determinada autoridade pública tenha concedido a particular permissão de uso de “box” em um Mercado Municipal. Posteriormente, foi constat...Questão 457941204149553Direito AdministrativoA instalação de um laboratório de análises clínicas por um Estado da Federação vem encontrando dificuldades na escolha da alternativa de localização d...Questão 457941204154098Direito AdministrativoDiante da necessidade de pronta aquisição de canetas esferográficas, determinada repartição pública publicou edital de pregão presencial para aquisiçã...Questão 457941204178778Direito AdministrativoA respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204200643Direito AdministrativoEduardo, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral teve duas faltas, posteriormente justificadas, durante o mês de dezembro de 2009, em razão ...