///
Os órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,
A licitação pela modalidade leilão compreende algumas características, premissas ou requisitos, a exemplo da
Direito AdministrativoSuponha que em uma contratação para obra de grande vulto, com indícios de direcionamento no processo de escolha do contratado, o...
A Administração pública pretende instalar uma nova escola em determinado município, tendo localizado o terreno adequado para tanto, que não está à ven...
Quando a Administração pública edita atos normativos que se prestam a orientar e disciplinar a atuação de seus órgãos subordinados, diz-se que atuação...
Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta-se do fim colimado para perseguir finali...
Segundo a Lei no 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo
Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:
De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que
A modalidade licitatória para alienação de bens imóveis da Administração é
Tendo a intenção de contratar a execução de obra pública complexa, mas não dispondo de tempo e recursos humanos para a realização do projeto básico, a...