Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204143358À luz da Constituição Federal, dentre as situações passíveis de caracterizar exercício irregular de atividade profission...1457941204143358Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaÀ luz da Constituição Federal, dentre as situações passíveis de caracterizar exercício irregular de atividade profissional ou econômica, está aAfalta de filiação de sociedade empresarial ao sindicato representativo da respectiva categoria econômica.Bfalta de prévia autorização do Poder Público para o desempenho da atividade, exigida pela Constituição Federal independentemente de lei nesse sentido em benefício da segurança do Estado e da sociedade.Cfalta de preenchimento das condições de qualificação profissional previstas em lei para o exercício de atividade que cabe ser regulamentada.Dcondenação penal em segundo grau de jurisdição, ainda que sujeita a recurso, por crime contra a fazenda pública, o que impede o condenado de exercer sua atividade profissional ou econômica independentemente de lei nesse sentido.Eprática de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação que tenha sido censurada previamente por ato de autoridade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107991Direito ConstitucionalUm cidadão se recusa a permitir que um Agente de Combate às Endemias, recém-contratado, entre em sua residência, alegando que é propriedade privada e ...Questão 457941204133595Direito ConstitucionalDe acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EX...Questão 457941204134746Direito ConstitucionalAutorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, segundo a Constituição F...Questão 457941204160053Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre a Defensoria Pública e sua jurisprudência no STF:I. Na ADI nº 4270, o STF declarou inconstitucional a prestaçã...Questão 457941204170473Direito ConstitucionalEm ação civil pública, para anulação de contrato administrativo, na qual preliminar invoque a inconstitucionalidade de lei municipal, será possível, q...Questão 457941204174049Direito ConstitucionalO Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituiç...Questão 457941204177199Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por Lei Orgânica, obedecidos todos os preceitos previstos na Constituição do Estado da Paraíba, votada emQuestão 457941204194982Direito ConstitucionalA naturalização extraordinária tem por requisitosQuestão 457941204320896Direito ConstitucionalUm grupo de servidores públicos decide reunir-se, pacificamente, em praça pública situada em frente à repartição na qual exercem suas funções. A Const...Questão 457941205283222Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade.II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos...