Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204143487Conforme estabelece a Lei Complementar no 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência ...1457941204143487Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaConforme estabelece a Lei Complementar no 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato geradorAa prestação de serviços de qualquer natureza, desde que esses se constituam como atividade preponderante do prestador.Bos serviços de transporte, seguro, instalação, montagem e conserto de mercadoria vendida na condição “entregue e instalada”.Ca prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados, a contribuinte do imposto localizado ou estabelecido no município.Do serviço de transporte de pessoas realizado no exterior, entre aeroporto e o hotel no centro da cidade, se o pagamento for realizado no ato, com cartão de crédito emitido no Brasil.Ea prestação de serviço de saúde, assistência médica e congêneres, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123694Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sofrerá, na operação de ori...Questão 457941204135765Direito TributárioO Código Tributário Nacional contempla diversas regras atinentes às obrigações tributárias. De acordo com esse Código,Questão 457941204140607Direito TributárioRelativamente aos temas obrigação tributária, fato gerador e lançamento o nosso Ordenamento Jurídico prescreve:I. Além de outras atribuições, cabe à L...Questão 457941204141482Direito TributárioConsidere as assertivas abaixo a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e seu regramento legislativo constitucional.I. O rol ...Questão 457941204142949Direito TributárioConforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, os contribuintes optantes pelo Regime do Simples Nacional (SN) devem recolher o tributo devido, no...Questão 457941204151738Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e...Questão 457941204156839Direito TributárioUm contribuinte do ICMS emitiu o documento fiscal nº 1001, consignando, deliberadamente, como destinatária do documento, pessoa diversa daquela a quem...Questão 457941204184207Direito TributárioClaudio Ladeira é proprietário de bem imóvel, localizado no Município de São Paulo, em via não asfaltada. Em janeiro de 2012, a Prefeitura iniciou a e...Questão 457941204198871Direito TributárioDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de...Questão 457941204199875Direito TributárioUm exemplo de tributo que atende ao chamado princípio da capacidade de pagamento é