Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204151738De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e ...1457941204151738Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoDe acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,Asalvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de direitos.Bem qualquer hipótese.Csalvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área urbana.Dsalvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área rural.Esalvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de bem imóvel situado em área rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113356Direito TributárioDe acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a contribuição de melhoriaQuestão 457941204114466Direito TributárioUma empresa, contribuinte do ISSQN, que não estava sob ação fiscal, nem estava notificada de lançamento, de auto de infração ou de termo de apreensão,...Questão 457941204119281Direito TributárioConsidere que foi editada lei alterando a disciplina de tributos incidentes sobre aquisição de bens por pessoas físicas e jurídicas. A nova disciplina...Questão 457941204133046Direito TributárioO principal instrumento judicial de cobrança de dívidas pela Fazenda Pública é a ação de execução fiscal, regulamentada pela Lei Federal nº 6.830/1980...Questão 457941204155002Direito TributárioEm razão da visita hipotética de um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e de um Ministro do Supremo Tribunal Federal ao Tribunal Regional do Tra...Questão 457941204160743Direito TributárioO prefeito de um Município brasileiro publicou decreto, em 1º de novembro de 2014, aumentando a alíquota do IPTU em um ponto percentual e estabeleceu ...Questão 457941204162773Direito TributárioA concessão de uma isenção do ICMSQuestão 457941204163044Direito TributárioConsiderando o conjunto de regras e disposições relativas à legalidade, estabelecidas no plano constitucional e no CTN, prescinde de lei aQuestão 457941204184341Direito TributárioUma pessoa adquiriu, no ano de 2011, por meio de contrato de compra e venda, um imóvel localizado no município de São Paulo. Em razão de erro de cálcu...Questão 457941204186804Direito TributárioUm imposto sobre vendas a varejo com alíquota fixa (a mesma alíquota para todos os produtos tributados) é um imposto