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Quanto aos prepostos e à escrituração das empresas, é correto afirmar:
De acordo com a atual redação da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005), os tributos relativos a fatos geradores ocorridos apó...
Quanto ao registro e ao nome empresarial:
Fábio adquiriu veículo automotor financiado por Banco Mercante, e, como garantia, alienou-lhe fiduciariamente o bem. De acordo com o disposto no Decre...
Em relação ao protesto de títulos,
Suponha que no curso de uma Assembleia de Acionistas realizada por uma sociedade anônima de capital aberto para deliberar, entre outras matérias, sobr...
José da Silva, empregado da Empresa XYZ, sofreu um acidente de trabalho no dia 15/01/2016. Em 30/01/2016, a Empresa XYZ teve decretada a sua falência....
Sobre o empresário, considere:I. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime de comu...
A transformação da sociedade anônima em sociedade limitada, em regra, exige o consentimento
Considere:I. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos...
Na sociedade personificada,