Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204143992Em um determinado imóvel público do Município funciona uma escola municipal onde os pais dos alunos solicitaram a instal...1457941204143992Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SP ParceriasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosEm um determinado imóvel público do Município funciona uma escola municipal onde os pais dos alunos solicitaram a instalação de uma lanchonete para atendimento nos dias regulares de aulas e aos finais de semana, o queAé incompatível com a destinação de uso especial, tendo em vista que demandará a outorga de uso privativo daquele destinado à exploração da lanchonete.Bnão é admissível em razão da natureza de bem de uso comum do povo que predica o imóvel, porque destinado a uma unidade de ensino público.Cé compatível com a destinação dada ao bem de uso especial, porque preserva a finalidade principal da unidade de ensino, configurando uso privativo de parcela restrita da área para fins de suporte aos frequentadores do equipamento público.Ddepende de prévia desafetação do bem público, considerando que a destinação pretendida depende do imóvel municipal estar na categoria de dominical, o que não é aderente a uma unidade de ensino.Edemanda afetação do imóvel para bem de uso comum do povo, considerando que a nova destinação de interesse público deve franquear acesso a todos os administrados do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131709Direito AdministrativoO representante legal de empresa privada que pretendia iniciar atividades em determinado município protocolou, em órgão estadual, requerimento conjunt...Questão 457941204138187Direito AdministrativoEstando em curso procedimento disciplinar contra servidor público, ao qual foi imputada a prática de infração disciplinar de natureza grave,Questão 457941204138640Direito AdministrativoEm processo administrativo disciplinar, a Comissão processante tomou o depoimento de determinada testemunha, porém esqueceu-se de fazê-la assinar o te...Questão 457941204154190Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece queQuestão 457941204158727Direito AdministrativoA Defensoria Pública realizou licitação para compra de peças necessárias à manutenção de um veículo de sua frota. Todavia, no curso da licitação, sobr...Questão 457941204161874Direito AdministrativoDeterminada empresa pública municipal contratou empregados, sob o regime celetista, sem concurso público. A grande maioria dos empregados foi cedida à...Questão 457941204166216Direito AdministrativoNo que tange ao julgamento das licitações, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,Questão 457941204174744Direito AdministrativoSandro, integrante do quadro funcional de determinada sociedade de economia mista, utilizou, em proveito próprio e de particulares com os quais mantin...Questão 457941204188196Direito AdministrativoConsidere a seguinte afirmação, acerca da classificação dos órgãos públicos: São os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretame...Questão 457941204195108Direito AdministrativoPara a contratação de obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ressalvadas as hipóteses d...