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O inquérito policial
Marcos, primário, foi investigado por ter praticado o delito de tráfico de drogas, haja vista ter sido flagrado em atitude de venda e com 17 g de coca...
Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:
Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drog...
Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Marina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da Justiça Federal de Campo Grande/...
Considere os Casos 1 e 2 abaixo.Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em Itajaí e a prisão do acusado em...
É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de
Sobre o recurso em sentido estrito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, não terá efeito suspensivo, em regra, o recurso interposto ...
A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime...
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que: