Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204159891Sobre o recurso em sentido estrito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, não terá efeito suspensivo, e...1457941204159891Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido EstritoSobre o recurso em sentido estrito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, não terá efeito suspensivo, em regra, o recurso interposto contra decisão queAconceder a ordem de habeas corpus.Bjulgar a apelação deserta.Cdecidir sobre unificação de penas.Ddecretar a perda da fiança.Econceder livramento condicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131139Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê que as custas das despesas com os serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ...Questão 457941204135684Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal:Questão 457941204150231Direito Processual PenalSegundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos ...Questão 457941204150887Direito Processual PenalPedro Paulo, preso em flagrante pela suposta prática de crime de roubo, não é conduzido pelos agentes do Estado para comparecimento à audiência de cus...Questão 457941204154434Direito Processual PenalNas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei no 8.038/90: Art. 7o − Recebida a denúncia ou a queixa, o rel...Questão 457941204160541Direito Processual PenalSobre a ação penal, considerando-se a classificação legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,Questão 457941204165097Direito Processual PenalDe acordo com o disposto no Código de Processo Penal,Questão 457941204178991Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,Questão 457941204185676Direito Processual PenalNÃO estão isentos do serviço do júri osQuestão 457941204190530Direito Processual PenalNo que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar que