NÃO estão isentos do serviço do júri os

Feliciano tem contra si, registrado, boletim de ocorrência que o acusa de ter agredido fisicamente a esposa, Clara, causando-lhe lesões corporais. Dur...

Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial:I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Pe...

Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de...

Lucas está sendo processado por crime de peculato (artigo 312, do Código Penal) em uma das varas da Justiça Federal de Campo Grande, com competência c...

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,

Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem

A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a respectiva investigação criminal e os meios de obtenção de prova. Em situação definid...

No que concerne à intimação, considere:I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo ...

Em relação ao processo penal, é correto afirmar que

O princípio segundo o qual a queixa deve abranger todos os autores, coautores e partícipes do fato criminoso, desde que identificados, é denominado pr...