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Robert Alexey, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão, ensina que, com relação ao direito à igualdade, é
Suponha que determinada Constituição estadual estabeleça que, dentre outras hipóteses, o Estado intervirá nos Municípios quando deixar de ser paga, se...
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a ordem econômica e financeira,
Considere os seguintes itens:I. Conselho Nacional de Justiça.II. Ministério do Trabalho e Previdência.III. Receita Federal do Brasil.IV. Supremo Tribu...
Nesse caso, em conformidade com a Constituição Federal, ao Tribunal de Contas NÃO caberia
Ao apreciar as contas anuais do Governador, o Tribunal de Contas de certo Estado constatou:I. a contratação de médicos para prestar atendimento à popu...
Suponha que a mesa do Senado Federal ajuíze ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal - STF, em face de dispositivos do ...
A Constituição Federal, ao dispor sobre as medidas provisórias, prevê que
A organização dos Poderes do Estado já foi estabelecida de diferentes formas nas diversas Constituições Federais que vigoraram no Brasil. O artigo 2º ...
A União decide intervir no Distrito Federal para manter a integridade nacional. Para isso, solicita autorização ao Congresso Nacional e ingressa com a...
Considere as afirmativas abaixo relativas à técnica legislativa:I. A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a elaboração, a ...