Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204144935A Lei Federal nº 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos...1457941204144935Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 13.311/2016 - Normas para Ocupação e Uso de Áreas PúblicasA Lei Federal nº 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. A lei institui majoritariamenteAo direito de utilização privada de área pública e transferência de outorga.Bo tipo de mobiliário urbano permitido, em atendimento a ABNT NBR 9283.Ca regulação de equipamentos urbanos em vias e espaços públicos.Da dimensão, características e aspectos estéticos dos equipamentos e mobiliários em via pública.Ea determinação de formas de fiscalização do uso do mobiliário urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120070Legislação FederalPacífico Nobre, cidadão brasileiro, decide solicitar a listagem de cirurgias realizadas em um determinado Hospital Público o custo de cada cirurgia e ...Questão 457941204121897Legislação FederalA Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispõe sobre hipóteses de responsabilização de pessoas jurídicas, na esfera administrativa e civil. ...Questão 457941204132579Legislação FederalPara fins de Regularização Fundiária Urbana,Questão 457941204145577Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação. A correta correlação entre...Questão 457941204152032Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.098/2000, considere os requisitos abaixo.I. Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dep...Questão 457941204163668Legislação FederalUma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei nº 8.248/1991 em uma operação de ...Questão 457941204164156Legislação FederalA Lei nº 9.717/1998, em seu art. 6º facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens,...Questão 457941204183100Legislação FederalTramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.943 interposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...Questão 457941204190177Legislação FederalPresume-se entregue em bom estado e de conformidade com o documento de transporte a carga que o destinatário haja recebido sem protesto. Os protestos ...Questão 457941205283693Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.098/2000, considere os requisitos abaixo.I. Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dep...