Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204163668Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei nº ...1457941204163668Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Informática e Automação de 1991Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei nº 8.248/1991 em uma operação de fornecimento de equipamentos receptores de sinal televisivo. Esses benefíciosAserão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de radiodifusão.Bnão serão concedidos, pois a lei trata de regras de licitação e não de benefícios fiscais.Cnão serão concedidos, pois equipamentos receptores de sinal televisivo encontram-se numa lista de exceção da lei.Dserão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de gravação ou de reprodução de som.Eserão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de gravação ou de reprodução de imagem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108665Legislação FederalA Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento integral a pessoas em situação de violência sexual, garante à vítimaQuestão 457941204111792Legislação FederalCom relação ao Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, considere:I. O Ministro de E...Questão 457941204111823Legislação FederalO Estado de Mato Grosso do Sul realizará procedimento licitatório para a contratação de serviço de publicidade a ser prestado necessariamente por inte...Questão 457941204112736Legislação FederalA Lei Complementar no 87/1996 estabelece regras para a definição da base de cálculo do ICMS. Conforme esta lei, a base de cálculo do ICMS, para fins d...Questão 457941204128356Legislação FederalFiscalização federal verifica em dezembro de 2021 que três empresas de pequeno porte, E1, E2 e E3, que iniciaram atividade no mesmo ano, ultrapassaram...Questão 457941204158862Legislação FederalNos casos em que o acesso a documentos, informações e dados for negado pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual, cabe recursoQuestão 457941204189197Legislação FederalDe acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, considere as seguintes assertivas a respeito do Registro Aeronáutico Brasileiro:I. O Registro Aeroná...Questão 457941204189462Legislação FederalAs ações que buscam estabelecer o uso flexível do espaço aéreo, com o objetivo de aumentar a capacidade, eficiência e flexibilidade das operações aero...Questão 457941204191781Legislação FederalCom relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáuticaQuestão 457941204320852Legislação FederalConsidere as seguintes assertivas a respeito do Processo Eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/06:I. No processo eletrônico, todas as citações, inti...