Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204145048No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças têm como objeto ...1457941204145048Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroNo âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças têm como objeto a atividade financeira do estado, que, como regra, consisteAna requisição pura e simples, pelo Estado, de coisas e serviços dos administrados, sem necessidade de qualquer contraprestação.Bna colaboração gratuita e honorífica dos administrados nas funções governamentais, em prol do bem comum.Cno deslocamento apenas do setor público para o setor privado de recursos e serviços, para atendimento das necessidades essenciais da população e para o fomento das atividades econômicas.Dem não ter nenhuma essência política, porque os juristas concordam que não existe caráter político na atividade financeira do Estado, a ser estudado pelo Direito Financeiro ou pela Ciência das Finanças.Eem obter, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113897Direito FinanceiroA contratação, em nome do Município, de operação de crédito sem autorização legislativa constitui crime contraQuestão 457941204130525Direito FinanceiroO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deveQuestão 457941204142387Direito FinanceiroA respeito das competências legislativas dos entes federados para criarem seus orçamentos, a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941204143831Direito FinanceiroM.M. Alves, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, autoridade competente para a prática de todos os atos de fiscalização de tributos estaduais nas empres...Questão 457941204145066Direito FinanceiroNa Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018,Questão 457941204160924Direito FinanceiroSobre os orçamentos, é correto afirmar:Questão 457941204163399Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, a programação da despesaQuestão 457941204167223Direito FinanceiroO Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes esta...Questão 457941204169844Direito FinanceiroAnalise os itens abaixo.I. A Lei Orçamentária Anual não pode vincular despesas com saúde e educação ao crédito de receitas provenientes de arrecadação...Questão 457941204192174Direito FinanceiroExaminar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adici...