Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204167223O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na ref...1457941204167223Ano: 2014Banca: FCCOrganização: ALEPEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes estabelecidas no PPA 2012-2015:Ao crescimento econômico sustentável e o controle permanente do câmbio e da inflação.Ba inclusão digital e a promoção da sustentabilidade ambiental.Ca garantia da soberania nacional e o incremento na integração do país ao contexto sul-americano.Da otimização da arrecadação de origem tributária e o aumento da eficiência dos gastos públicos.Eo estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia e a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117752Direito FinanceiroUm Prefeito, em outubro de 2025, último ano de seu mandato, autorizou a contratação de serviços de iluminação pública no valor de R$ 500.000,00. O con...Questão 457941204130525Direito FinanceiroO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deveQuestão 457941204154465Direito FinanceiroTendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:Questão 457941204157923Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros p...Questão 457941204180030Direito FinanceiroDireito Financeiro, Econômico e Empresarial PúblicoEm relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petróleo, é corret...Questão 457941204180251Direito FinanceiroSobre o calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, analise os itens a seguir:I. O projeto do plano plurianual será encaminhado até qu...Questão 457941204193250Direito FinanceiroOs recursos derivados da arrecadação de Impostos e Contribuições denominam-seQuestão 457941204195354Direito FinanceiroO dever do Administrador Público de prestar contasQuestão 457941204195571Direito FinanceiroAo se referir a restos a pagar a Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que é vedado ao titular de Poder ou órgão mencionado na referida lei, contrair ...Questão 457941204198164Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, constitui variação ativa independente da execução orçamentária a conta de