Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204157923Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente cont...1457941204157923Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalPara os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas comAcapital, incluídos aqueles provenientes de aumento de participação acionária.Bcusteio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.Cpessoal ou de custeio em geral, não se destinando a pagamento de quaisquer despesas de capital, uma vez que há lei específica sobre o tema.Dpessoal ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.Epessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114480Direito Financeiro“Art. 8º − Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçam...Questão 457941204118610Direito FinanceiroConsidere que, no curso do processo de tramitação legislativa da Lei Orçamentária Anual da União, tenha sido aprovada emenda parlamentar, na modalidad...Questão 457941204124440Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve integrar o anexo de metas fiscais da próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (exercício de...Questão 457941204128278Direito FinanceiroEm relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição FederalQuestão 457941204133528Direito FinanceiroSuponha que, no decorrer do exercício, tenha se materializado um evento classificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias como um passivo contingente de...Questão 457941204167313Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101/00, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilida...Questão 457941204167509Direito FinanceiroO Código Tributário Nacional, que abriga uma grande gama de normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...Questão 457941204167638Direito FinanceiroOs créditos especiais e extraordináriosQuestão 457941204174931Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se ...Questão 457941205283569Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou re...