Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204145224De acordo com as normas que integram o Sistema Tributário Nacional, bem como de conformidade com as Leis Complementares ...1457941204145224Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Impostos Municipais | Tributação EstadualDe acordo com as normas que integram o Sistema Tributário Nacional, bem como de conformidade com as Leis Complementares federais que estabelecem disciplinas relativas aos impostos estaduais, o Distrito Federal podeAinstituir o ITCD sobre as compras e vendas e as doações de bens móveis e imóveis localizados em seu território, pois ao Distrito Federal cabem tanto os impostos estaduais, como os municipais.Baumentar a base de cálculo do IPTU e do IPVA no mesmo exercício em que tiver sido publicada a lei que promoveu esses aumentos.Cinstituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, mas não poderá instituir o ISS sobre a prestação de serviços de telecomunicações.Dconceder benefícios fiscais relativos ao ISS, mediante autorização expressa e específica do CONFAZ, nos casos em que a prestação de serviços sujeita ao ISS for acompanhada de fornecimento de mercadorias sujeitas ao ICMS.Einstituir o ISS sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117740Direito TributárioConsidere que, em determinado contrato de concessão, tenha sido aplicada multa à concessionária, com observância do regular processo administrativo no...Questão 457941204119744Direito TributárioO ICMS é, se não o mais, um dos impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro, por ser regido por uma legislação muito extensa, que abrange...Questão 457941204129603Direito TributárioSuponha que a União, depois de ter decretado estado de calamidade pública, resolvesse instituir, por meio de publicação no Diário Oficial, já em dezem...Questão 457941204130556Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional das limitações ao poder de tri...Questão 457941204138664Direito TributárioAo se referir às limitações do poder de tributar, a Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imp...Questão 457941204140608Direito TributárioCom fundamento na Constituição Federal, o Senado Federal, por iniciativa de um terço dos senadores e aprovação da maioria absoluta de seus membros, po...Questão 457941204158516Direito TributárioSobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e transferências bancárias de dinheiro, ...Questão 457941204164186Direito TributárioA empresa atacadista Abelardo da Hora, de São Lourenço da Mata − PE, adquiriu mercadorias sujeitas à substituição tributária das operações subsequente...Questão 457941204168177Direito TributárioEm relação às obrigações acessórias na legislação tributária, considere as seguintes afirmações:I. A obrigação acessória segue a principal.II. A exclu...Questão 457941204169614Direito TributárioVisando ao aumento da arrecadação municipal, a Secretaria de Finanças de Cuiabá elaborou diversas propostas de lei ordinária a serem encaminhadas à Câ...