Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204145227Relativamente ao ISSQN, a identificação do estabelecimento como sendo prestador dos serviços é um de seus elementos mais...1457941204145227Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaRelativamente ao ISSQN, a identificação do estabelecimento como sendo prestador dos serviços é um de seus elementos mais importantes. De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003,Aé considerado estabelecimento o salão de barbeiro que presta serviços desta natureza de modo apenas temporário, e que se configure como unidade profissional, embora não contenha, em sua denominação, a expressão “Serviços de cuidados pessoais e estética: barbearia” ou outra denominação congênere.Bconsidera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte ou responsável desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário.Cconsidera-se estabelecimento prestador de serviços o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente, desde que nele se encontrem armazenadas as mercadorias necessárias à prestação dos serviços.Dconsidera-se estabelecimento prestador de serviços o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo necessariamente permanente, ainda que não configure unidade econômica ou profissional.Epode ser considerado como estabelecimento prestador de serviços somente aquele que, na sua razão social, contiver a denominação de sede, filial, sucursal ou escritório de representação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114473Direito TributárioJosé de Almeida, pessoa natural, com 77 anos de idade, adquiriu, em 2015, por meio de contrato de venda e compra, bem imóvel localizado em Município d...Questão 457941204118424Direito TributárioO ICMS, por disposição constitucional, tem regras específicas para concessão de isenção e de outros benefícios tributários.Desde que atendidos os requ...Questão 457941204118768Direito TributárioConforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 132/2023, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)Questão 457941204124038Direito TributárioNo que concerne à competência tributária dos Estados, a principal alteração da Reforma Tributária veiculada pela EC nº 132/2023 é a extinção do ICMS e...Questão 457941204136107Direito TributárioA empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empre...Questão 457941204145242Direito TributárioA Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta competência específica pa...Questão 457941204162627Direito TributárioWagner, pequeno empresário, domiciliado na cidade de Mafra/SC, desejando ampliar seus negócios, pensou em transformar seu estabelecimento comercial em...Questão 457941204180166Direito TributárioICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do m...Questão 457941204193862Direito TributárioAo lançamento que é efetuado unilateralmente pela autoridade administrativa, portanto, sem intervenção do contribuinte, intitula-se:Questão 457941204198135Direito TributárioDe acordo com o tratamento trbutário dispensado pelo Governo Federal as mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando desta...