Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204145239O Código Tributário do Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar distrital nº 004/1994, relaciona os fatos gerado...1457941204145239Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário do Distrito FederalO Código Tributário do Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar distrital nº 004/1994, relaciona os fatos geradores do IPVA instituído pelo Distrito Federal. Considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, de acordo com o referido Código,Ana data em que ocorrer a alteração que der ensejo à cobrança do imposto, em relação a veículo beneficiado com imunidade ou isenção.Bna data de seu licenciamento no Distrito Federal, em relação a veículo licenciado em outra unidade federada, sendo exigível proporcionalmente o imposto, mesmo na hipótese de pagamento integral à unidade federada de origem.Cna data da posse legítima do veículo, em relação a veículo novo ou usado.Dno dia 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua recuperação, em relação a veículo roubado, furtado ou sinistrado.Eno primeiro dia útil de janeiro do ano subsequente ao de sua recuperação, em relação a veículo roubado, furtado ou sinistrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119106Legislação EstadualSobre a concessão de obras públicas e a concessão e a permissão de serviços públicos, na esteira da Lei Estadual nº 7.835/1992,Questão 457941204128339Legislação EstadualEmpresa A, estabelecida em Recife/PE, prestadora de serviços, sendo contribuinte do ISSQN de competência municipal e não contribuinte do ICMS, resolve...Questão 457941204137212Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução nº 91, de 26.04.2006), a coordenação e direção da Sessão Ple...Questão 457941204143806Legislação EstadualConsiderando a expressa disposição do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual no 104,...Questão 457941204144701Legislação EstadualPara fins da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, as funções de confiançaQuestão 457941204144738Legislação EstadualNo que se refere à Lei nº 4.878/1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, con...Questão 457941204171325Legislação EstadualNo mês de maio de 2013, as Indústrias Geroboão, do Rio de Janeiro-RJ, realizaram APENAS operações de saída de mercadorias tributadas.Nesse mesmo mês, ...Questão 457941204176984Legislação EstadualDiante deste panorama e com base na Lei nº 13.457/2009, o contribuinte poderá, dentro do prazo legal, interpor recursoQuestão 457941204181663Legislação EstadualSobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:Questão 457941205283335Legislação EstadualNo que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que