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Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. É correto afirmar que
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços adminis...
De acordo com o Título VIII, Capítulo I, do Regimento Interno da ALEMS, a posse do Governador e do Vice-Governador realizar-se-á
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, cada Deputado poderá apresentar, apenas dois projetos de ...
No âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mensagem é
Dentre os motivos previstos no Regimento Interno da ALEPE para o Deputado se ausentar estão as viagens ao exterior. Nesse caso, deverá haver, previame...
As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou propos...
A Mesa Diretora da Assembleia é composta pelo Presidente, Vice-Presidentes e Secretários, com suas competências previstas no Regimento Interno da ALEP...
Ato do Presidente da ALERN determinou que os servidores do Poder Legislativo Estadual apresentem relação de bens no primeiro dia do primeiro período e...
Em relação aos órgãos da ALERN, é correto afirmar que
A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar: