Constatado dano de âmbito regional, a competência para conhecimento e julgamento da demanda cabe ao juízo

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública, visando à satisfação de direitos e interesses difusos e individuais homogêneos e...

Depois de um acidente de trânsito, Ricardo se submeteu a uma cirurgia de emergência com a cirurgiã Fernanda, que amputou sua perna, a fim de salvar su...

No que se refere à proteção contratual disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, considere:I. As declarações de vontade constantes de escritos...

Em relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Considere os seguintes enunciados:I. A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de segurança, ou seja, quan...

Considere:I. Modalidade de comunicação de caráter publicitário parcialmente falsa.II. Propaganda veiculada nos rádios que por omissão induz em erro o ...

Victor presenteou seu filho Victor Jr. com uma garrafa de vinho adquirida na empresa Sierra. Como o produto estava estragado, Victor Jr. teve que ser ...

De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

Contrato de consumo.

Sobre a responsabilidade por fato e por vício dos produtos e serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar que