Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204145619De acordo com as normas da Constituição Federal, o ITCD, imposto de competência estadual, tem como sujeito ativo o Estad...1457941204145619Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoDe acordo com as normas da Constituição Federal, o ITCD, imposto de competência estadual, tem como sujeito ativo o Estado federadoAem que esteja situado o bem imóvel transmitido, no caso de transmissão causa mortis de bem de propriedade de pessoa falecida que tivesse domicílio e residência em país estrangeiro.Bde domicílio do doador, tratando-se de transmissão por doação, em que o bem imóvel esteja situado em Estado diverso daquele em que o doador está domiciliado.Cde domicílio do donatário, tratando-se de transmissão por doação, em que o doador seja domiciliado e residente em país estrangeiro, e o bem móvel doado se encontre igualmente em país estrangeiro.Dde domicílio do legatário, tratando-se de bem móvel, em que o autor da herança fosse domiciliado no Estado “A” (onde tramitou o processo de inventário), o bem objeto do legado se encontre no Estado “B” e o legatário fosse domiciliado no Estado “C”.Eem que esteja situado o bem móvel transmitido, tratando-se de doação em que o doador e donatário tenham domicílios e residências em diferentes países estrangeiros, mas o objeto da doação esteja em território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112724Direito TributárioA Constituição Federal atribuiu às leis complementares federais várias funções, dentre as quais, a deQuestão 457941204114469Direito TributárioDeterminada empresa, contribuinte tanto do ISSQN, como do IPTU, desejando participar, em 2015, de concorrência pública realizada no Município de sua l...Questão 457941204117919Direito TributárioPara fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momentoQuestão 457941204137189Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 faz referência às limitações do poder de tributar, dispondo que éQuestão 457941204143908Direito TributárioDe acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal competeQuestão 457941204160926Direito TributárioDeterminado Tribunal contrata, atendendo ao disposto na legislação em vigor, serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenhar...Questão 457941204167598Direito TributárioMaria, domiciliada na cidade de Piripiri-PI, recebeu em doação, de seu irmão Carlos, domiciliado na cidade de Teresina-PI, um automóvel importado, reg...Questão 457941204171938Direito TributárioA Prefeitura do Recife, por meio de sua Secretaria de Finanças, resolveu enviar proposta ao legislativo municipal para a instituição de novas taxas ap...Questão 457941204178452Direito TributárioAo prever a lei de determinado tributo que será atribuído ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impos...Questão 457941204180998Direito TributárioDeterminado Município institui ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre serviço notarial e de registro. A lei instituidora ...