Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204117919Para fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS...1457941204117919Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Procedimento de Lançamento Tributário | Imposto sobre Bens e ServiçosPara fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momentoAdo fornecimento, nas operações com bens ou com serviços, exceto no caso de execução continuada ou fracionada.Bdo fornecimento, nas operações com bens ou com serviços, ainda que de execução continuada ou fracionada.Cda aquisição do bem, na hipótese de aquisições de bens pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas.Ddo fornecimento, nas operações com bens ou com serviços, ainda que de execução continuada, mas não no caso de execução fracionada.Edo pagamento ou depósito do preço, na hipótese de aquisições de bens em leilão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119406Direito TributárioDeterminado contribuinte do ICMS realizou operação de circulação de mercadoria, não incluída na substituição tributária com pagamento antecipado do im...Questão 457941204135762Direito TributárioDe acordo com as normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, uma Assembleia Legislativa estadual podeQuestão 457941204139799Direito TributárioO crédito tributário tem características distintas do crédito civil e, conforme o Código Tributário Nacional (CTN),Questão 457941204142950Direito TributárioConforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2206, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (SN) não farão jus ...Questão 457941204145222Direito TributárioO domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição pass...Questão 457941204158502Direito TributárioÀ luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a alteração do prazo de recolhimento de contribuição social incide...Questão 457941204164232Direito TributárioÀ luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porqueQuestão 457941204166199Direito TributárioAtendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as contribuições de melhoria e o I...Questão 457941204171929Direito TributárioCom a finalidade de intensificar a prestação de serviços no Município do Recife, fomentar a formalização dos respectivos prestadores de serviços e, as...Questão 457941204198892Direito TributárioO embargos do devedor serão oferecidos no prazo