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São pessoas jurídicas de direito privado
Quanto ao dano moral, considere:I. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desd...
É exigível a autorização do cônjuge, na constância do regime da comunhão parcial de bens, para a prática de
Jorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Luciana, assinou contrato de fiança em um contrato de locação comercial, sem contar com a an...
Em contrato de compra e venda a prazo, as partes convencionaram que o prazo de prescrição para cobrança de valores inadimplidos seria de 6 meses, apen...
No tocante as diferentes classes de bens, considere:I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis p...
João e Pedro celebraram contrato por meio do qual João se comprometeu a pagar a Pedro, pelo prazo de dois anos, a quantia mensal de R$ 2.000,00. Passa...
Um agricultor, encontrando abandonado um imóvel rural pertencente ao Estado, onde funcionara um campo de experiências e pesquisas agropecuárias, nele ...
"Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legislador, aquele que o investiga deverá seguir uma ordem. Nesta ordem, em último lugar deverá...
Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para geri-la e representá-...
A nulidade decorrente de negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz