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A sociedade simples
Célia, cooperada de cooperativa de trabalhadores em reciclagem, procura a Defensoria Pública, relatando que teria sido impedida de ingressar nas depen...
Quanto ao estabelecimento e ao nome da empresa:
A respeito da ordem de preferência dos créditos em um processo falimentar à luz das disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falência e de Recuperaçã...
Em pagamento de serviços que lhe foram prestados, Antônio emitiu cheque nominal em favor de Bianca, que o endossou a Carlos, que, por sua vez, o endos...
Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica
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As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade jurídica com a
No tocante à recuperação judicial ou à falência, é correto afirmar:
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Se o empresário tornar-se incapaz