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De acordo com a sua lei de regência, Lei nº 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número

Considere que um Estado, em um esforço de ajuste fiscal, pretenda reduzir o número de entidades integrantes da Administração indireta, entre as quais ...

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

Quanto aos prepostos, é correto afirmar:

João, empresário do ramo de venda de sapatos, constituiu Paulo seu preposto, a fim de auxiliá-lo. Nesse caso, Paulo

A sociedade anônima tem o capital dividido em

Jorge, José e Pedro constituem, com pacto expresso limitativo de poderes, pequena empresa para prestação de serviços de marcenaria, sem levar seus ato...

A sociedade Alpha possui 9% do capital com direito de voto da sociedade Beta. Nesse caso, a sociedade Beta é considerada

Estão excluídos do procedimento de recuperação judicial os seguintes credores: