Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204145942As sanções administrativas previstas na Legislação relativa à licitações e contratos administrativos, aplicáveis aos lic...1457941204145942Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e ResponsabilidadeAs sanções administrativas previstas na Legislação relativa à licitações e contratos administrativos, aplicáveis aos licitantes e contratadosAsomente são aplicáveis se identificada conduta fraudulenta ou má-fé por parte do licitante ou contratado.Blimitam-se a aplicação de advertência e multa, aplicadas, obrigatoriamente, nesta ordem.Cnão podem implicar efeito pecuniário, limitando-se a medidas administrativas.Dpodem culminar com a imputação, pela autoridade responsável, de pena por ato de improbidade.Eincluem, como modalidade mais gravosa, a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123334Direito AdministrativoNos termos da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei nº 7.884/2022),Questão 457941204127923Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico sobre a organização da Administração Pública,Questão 457941204128434Direito AdministrativoAo definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utilizaQuestão 457941204142012Direito AdministrativoEntre os princípios que regem e informam a atuação da Administração pública, o da proporcionalidade tem especial aplicaçãoQuestão 457941204160609Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista são entes integrantes da Administração Indireta e fazem parte da organização administrativa descentralizada. Dessas pe...Questão 457941204166748Direito AdministrativoAcerca dos princípios da Administração pública, é correto afirmar:Questão 457941204175523Direito AdministrativoO processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99 rege-se por princípios informativos, valendo ressaltar queQuestão 457941204184235Direito AdministrativoNo início dos anos 90, o poder público concedeu à iniciativa privada a exploração de rodovias, ficando a cargo do concessionário a recuperação e conse...Questão 457941204201658Direito AdministrativoNo procedimento do pregão presencial, disciplinado na Lei nº 10.520/2002,Questão 457941204321928Direito AdministrativoPoderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras celebradas pela Administração Pública. NÃO se trata de uma moda...