///
No que tange à lei de improbidade administrativa,
A compra de um terreno por uma autarquia, para instalação de uma delegacia de polícia,
Considere que um órgão da Administração Pública tenha celebrado, após regular procedimento de licitação, contrato de aquisição de cadeiras, destinadas...
Suponha que condutas de agentes públicos e de particulares na celebração de aditivos contratuais que causaram lesão ao erário estejam sendo objeto de ...
Quando se afirma que determinado ato administrativo foi praticado com base na discricionariedade da Administração significa que
É admitida a convalidação do ato administrativo
A Secretaria da Habitação de determinado estado da Federação celebrou convênio com uma empresa estatal recém-criada, para que esta, integrante da mesm...
Considere que, firmado pelo Estado contrato administrativo para a construção de uma rodovia, tenha sobrevindo aumento da carga tributária incidente so...
O Estado necessita contratar a execução de obras para a construção de novas unidades hospitalares a fim de suprir o déficit de leitos identificado no ...
A Administração Pública pretende revogar ato administrativo vinculado e absolutamente legal. Nesse caso,
O Estado necessita ampliar o seu sistema de transportes metro-ferroviário, porém não dispõe de recursos orçamentários suficientes para fazer frente à ...