Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204146167Promovido o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação sobre interesses coletivos lato sensu, caberá ao ...1457941204146167Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoPromovido o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação sobre interesses coletivos lato sensu, caberá ao órgão do Ministério Público encaminhá-los aoAConselho Superior do Ministério Público em até três dias para a necessária revisão, sob pena de falta grave.BConselho Superior do Ministério Público em até seis dias para a necessária revisão, sob pena de falta grave.CConselho Superior do Ministério Público em até dois dias para a necessária revisão, sob pena de falta grave.DConselho Superior do Ministério Público em até quinze dias, para a necessária revisão, sob pena de falta grave.Earquivo da Promotoria de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123540Direito AdministrativoEm sede de representação de inconstitucionalidade, determinado Tribunal de Justiça (TJ) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei orgânic...Questão 457941204126002Direito AdministrativoConforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio osQuestão 457941204130745Direito AdministrativoDentre as modalidades de licitação previstas na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, oQuestão 457941204141094Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista estadual criada em 1990 no âmbito da administração de determinado estado presta serviços técnicos especializados em co...Questão 457941204147139Direito AdministrativoA criação de uma sociedade de economia mista por um ente político, para prestação de serviço público de sua titularidade, expressaQuestão 457941204154470Direito AdministrativoRafael Da Vinci foi nomeado Delegado de Polícia Federal e, ao fim do período de estágio probatório, foi reprovado na avaliação de desempenho e exonera...Questão 457941204162176Direito AdministrativoCindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, q...Questão 457941204189648Direito AdministrativoO pregão, previsto na Lei no 10.520/2002,Questão 457941204201659Direito AdministrativoSobre os princípios do processo administrativo, considere:I. Princípio que assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Admin...Questão 457941204320841Direito AdministrativoDeterminado ente integrante da Administração indireta federal teve sua criação autorizada por lei, presta serviço público regularmente, embora não ten...