Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204146945À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativ...1457941204146945Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no BrasilÀ luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,Aa autonomia baseia-se na existência de uma única esfera governamental atuante sobre a população, em um mesmo território.Ba Constituição Federal prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, tais como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados.Ca Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de regiões metropolitanas por iniciativa legislativa dos municípios limítrofes interessados na associação.Da autonomia é assegurada a todos os entes sob os aspectos administrativo e fiscal, cabendo, no entanto, somente à União a autonomia legislativa.Ea soberania, na qualidade de poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação do ente federado, cabe à União e aos Estados membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109321Direito ConstitucionalRelativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República queQuestão 457941204131727Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é tratada na Constituição Federal de 1988 comoQuestão 457941204132404Direito ConstitucionalDiante do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional da Administração pública e seus servidores,Questão 457941204134944Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, considere:I. Ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso pú...Questão 457941204140597Direito ConstitucionalEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congr...Questão 457941204146597Direito ConstitucionalPara a garantia da eficiência dos hospitais no âmbito do SUS se faz presente o importante papel exercido pelo controle externo (Art. 71 da Constituiçã...Questão 457941204148131Direito ConstitucionalA aplicação de determinada lei municipal tem sido objeto de decisões contraditórias nos órgãos judiciais de primeira instância, em função de interpret...Questão 457941204153067Direito ConstitucionalIndivíduo titular de emprego público de médico junto à Administração estadual prestou concurso para emprego público de médico junto à administração mu...Questão 457941204176496Direito ConstitucionalEm relação às liberdades públicas constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941204195991Direito ConstitucionalA ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta