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Em relação às pessoas jurídicas, é certo que
Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da
Considere as proposições abaixo.I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles s...
Em relação às disposições gerais dos contratos, é correto afirmar:
O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento
Marília celebrou com Cristiano, seu vizinho, contrato de compra e venda de um piano, pelo qual ele lhe pagou a importância de R$ 1.000,00. No contrato...
À vista do texto doutrinário e das disposições legais acima,
O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, estabelece um prazo geral de prescrição de dez anos e alguns prazos especiais, entre eles o d...
Considera-se, dentre outros, bem imóvel:
De acordo com a Lei nº 8.009/90, o bem de família NÃO poderá ser penhorado
No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante qu...