Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204147057De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas...1457941204147057Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, estão compreendidosAna expressão “legislação tributária”.Bno conceito de “crédito tributário plenamente constituído”.Cna definição de “fato gerador”.Dna noção de “lei complementar”.Ena concepção de “norma tributária inadimplida”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110795Direito TributárioÉ característica comum decorrente dos princípios da legalidade tributária, da anterioridade tributária e da irretroatividade tributária queQuestão 457941204112991Direito TributárioA Constituição Federal determina que algumas matérias atinentes ao ICMS sejam disciplinadas por meio de resolução do Senado Federal. De acordo com as ...Questão 457941204124045Direito TributárioA partir de uma lógica fundada na ideia de supremacia do interesse público, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê uma série de regras que veiculam ...Questão 457941204135048Direito TributárioDeterminado Estado publicou, no seu Diário Oficial, em novembro do exercício de 2019, o texto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa local e sanc...Questão 457941204135765Direito TributárioO Código Tributário Nacional contempla diversas regras atinentes às obrigações tributárias. De acordo com esse Código,Questão 457941204139247Direito TributárioApolo Celestino, pessoa natural domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, importou do exterior, para seu uso pessoal, veículo automotor novo.Com a finali...Questão 457941204141369Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a anistiaQuestão 457941204141480Direito TributárioSobre a suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:Questão 457941204143832Direito TributárioA Constituição Federal, na alínea “c” do inciso XII do § 2o do seu art. 155 estabelece que cabe à lei complementar federal disciplinar o regime de com...Questão 457941204145243Direito TributárioPor expressa previsão do caput do art. 32 da Constituição Federal, o Distrito Federal não é dividido em Municípios. Não obstante isso, seu art. 147 es...