Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204147130Lara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domi...1457941204147130Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisLara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domicílio em caráter permanente. Neste caso, dispõe a Lei nº 8.112/1990, que a ajuda de custoAserá calculada sobre a remuneração de Lara, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.Bnão será devida à família de Lara se esta vier a falecer na nova sede, uma vez que esta vantagem é paga exclusivamente ao servidor.Cserá devida, correndo por conta da Administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, não compreendendo bagagem e bens pessoais.Dserá devida inclusive na hipótese de o cônjuge de Lara, que detém também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede, uma vez que é uma vantagem personalíssima perfeitamente acumulável.Enão é devida, uma vez que o direito ao recebimento da ajuda de custo está condicionado à transferência temporária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127849Direito AdministrativoA prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública cuja ação ou omissão dolosa viole os deveres d...Questão 457941204132577Direito AdministrativoA contratação temporária de excepcional interesse público pelo Município de Teresina deve considerar as normas da Lei municipal nº 3.290, de 22 de mar...Questão 457941204143995Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que tramita, em determinado Município de São Paulo, um procedimento de licitação para contratação de uma Parceria Público-Pr...Questão 457941204159732Direito AdministrativoO Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe pretende realizar licitação na modalidade convite para a execução de serviços de engenharia. Nesse caso, o va...Questão 457941204160728Direito AdministrativoSobre a relação entre a organização administrativa e os poderes atribuídos à Administração pública, é correto afirmar:Questão 457941204164770Direito AdministrativoA Defensoria Pública do Estado da Paraíba adquiriu equipamentos de informática por meio de licitação, na modalidade concorrência a que se refere o art...Questão 457941204166642Direito AdministrativoJustino praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração pública. Marcio praticou ato de improbidade admin...Questão 457941204167900Direito AdministrativoA Administração pública se sujeita a princípios na execução de suas funções, expressamente consagrados na Constituição Federal ou implícitos no ordena...Questão 457941204172752Direito AdministrativoO vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor va...Questão 457941204192916Direito AdministrativoUma associação (Organização Não Governamental − ONG) com sede em Petrópolis, RJ, tendo como finalidade a proteção do patrimônio histórico e cultural, ...